O atual vice-líder do Governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), participou de uma plenária ampliada no diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Bernardo do Campo.
O evento, que debateu a proposta de redução da maioridade penal, aconteceu na noite desta sexta-feira (18), e reuniu cerca de 70 pessoas, entre elas o presidente Brás Marinho, o deputado federal Vicentinho, a vice-presidente do PT paulista, Zaninha, o coordenador da Macro PT ABC, Claudinho da Geladeira, e os vereadores Matias Fiuza e Zé Ferreira.
Paulo iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de voltar à região que, segundo ele, “é referência para todo militante de esquerda, sobretudo do PT” e fez uma breve análise da atual conjuntura política.
“Estou muito feliz em estar aqui neste momento tão importante para nosso país. Já vivemos momentos desafiadores na história do nosso partido, mas nenhum tão complexo quanto este. Muitas vezes nós pensamos que a presidente demorou em tomar atitudes diante da crise, mas tenho certeza que vamos superar esta dificuldade. Nossos adversários nos criticam não pelos nossos erros, mas principalmente por tudo de bom que fizemos”, afirmou ao citar os programas federais Minha Casa, Minha Vida; Prouni; entre outros.
Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara abordou o tema da redução da maioridade penal. Paulo afirmou que isso não passa “de uma tentativa da direita de colocar na política brasileira o que há de mais conservador na sociedade”.
“A direita tem um discurso falacioso. Em 2014 tivemos cerca de 55 mil homicídios no Brasil. Menos de 10% destes crimes foram cometidos por menores de idade. Portanto, encarcerar jovens na cadeia com adultos não irá diminuir os números dos assassinatos”, disse.
O deputado lembrou que “é preciso pôr em prática o que esta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. “O ECA completou 25 anos, mas muita coisa ainda não saiu do papel”, lembrou.
“O que eles propõem é nada mais nada menos encarcerar jovens que já sofrem com a falta de estrutura familiar e a ausência do estado e colocar na cadeia, onde o índice de reincidência é maior que 75%, enquanto nas unidades exclusivas para menores este número é menor que 30%. Se isso ocorrer, vamos transformar todos estes guris em um exército do crime organizado”, falou.
Paulo Pimenta concluiu falando da disposição do governo em debater o assunto de forma propositiva. Ele lembrou que esta em discussão a possibilidade de aumentar de 3 para 8 anos o período de internação de jovens que cometem crimes hediondos e a possibilidade de responsabilizar o maior de idade que for pego junto com um menor cometendo crimes.
“Defendemos algumas alterações no ECA, e não esta proposta que eles apresentaram – de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Isso não tem o menor objetivo. Quem defende este discurso não esta preocupado em melhorar a vida da população”, disse.
Por fim, afirmou estar convicto de que este debate será encerrado em breve “porque a população entendeu o que precisa ser feito e que a redução da maioridade penal não é a solução”.
