28 de outubro de 2015

Plenário aprova cinco projetos do prefeito Luiz Marinho

Durante 34ª sessão plenária realizada nesta quarta-feira (28), os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo logo no início dos trabalhos. O primeiro, PL nº 52/2015, diz respeito à alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, aos Serviços de Administração de Consórcios de Bens Automotivos, passando de 5% para 3%. A justificativa dada pelo governo é “amenizar os impactos da atual retração econômica e consequente quedas nas vendas”.

O outro, PL nº 51/2015, autoriza a administração do prefeito Luiz Marinho a contratar financiamento no valor de mais de R$ 73 milhões com a Caixa Econômica Federal e oferece garantias para obtenção de recursos financeiros a serem destinados à implantação, ampliação, modernização ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte coletivo urbano, na execução de obras de implantação de avenida em pista dupla (Córrego da Linha Camargo II), na construção do Corredor Alvarenga – etapa 2, e na adequação da avenida Taboão em sua interseção com a rodovia Anchieta.

O vereador Antonio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete, afirmou em sua declaração de voto que este financiamento é “de fundamental importância para o desenvolvimento das obras no município” e que sua aprovação por parte do Legislativo é “reflexo da vontade da população que debate junto com o prefeito as suas prioridades”.

“O prefeito Luiz Marinho tem realizado ampla discussão com os moradores de todos os bairros de São Bernardo. Este projeto é uma necessidade para atender à reivindicação. Nos últimos sete anos, esta prática tem garantido muitos avanços em nossa cidade”, disse.

Acordo de lideranças
Já no final da sessão, por acordo de lideranças, os vereadores aprovaram mais três projetos de autoria do Executivo. São eles: os PL’s 48/15, 49/15 e 50/15, que tratam da alteração das leis municipais nºs 6.184 (Plano Diretor do Município) e 6.222 (Parcelmento, Uso e Ocupação do Solo); da denominação de vias do loteamento “Vila Chaminé”; da autorização, por parte do Legislativo, para o Executivo contratar financiamento no valor de R$ 345 milhões para obras de mobilidade urbana; respectivamente.