2. Um grande esforço de organização administrativa e financeira possibilitou que, a partir de 2010 - e assim nos anos seguintes de 2011 e 2012 -, a atual administração municipal cumprisse o compromisso de entregar os uniformes com qualidade aos nossos alunos antes do primeiro dia de aula.
3. Para isso foi elaborado um edital para processo licitatório que permitiu economicidade para a Prefeitura e ganho de qualidade para os alunos de toda a rede pública municipal de ensino.
4. Tanto o edital quanto os contratos não foram, em momento algum, questionados pelo Tribunal de Contas do Estado, aí incluindo os processos de compra para os anos de 2010, 2011 e 2012. Para os dois primeiros anos, inclusive, os processo de compra foram aprovados pelo mesmo Tribunal quando da aprovação das contas da Prefeitura.
5. No processo de compra dos uniformes para o ano letivo de 2013, a Prefeitura adotou o mesmo edital já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado nos três anos anteriores, modelo de edital, aliás, com mais de 10 anos de vigência e que se vale da sistemática adotada por todos os órgãos da administração pública em processos de compra. Em novembro último, surpreendentemente, um conselheiro do Tribunal questionou esse edital - o mesmo que durante três anos, o Tribunal aprovara. Para não prejudicar os alunos, a Prefeitura recorreu da decisão deste conselheiro e o Tribunal só veio a se manifestar em fevereiro, quando já estava absolutamente comprometida a compra e entrega dos uniformes para os nossos alunos.
6. E qual a verdadeira divergência? O conselheiro exige que a Prefeitura divida a compra em lotes de produtos. A Prefeitura, por sua vez, compreende que ao dividir a compra desta forma o preço será mais caro, causando prejuízos financeiros expressivos aos cofres públicos. Todos sabem que quando se compra em maior quantidade o preço fica menor. E é essa defesa que a atual administração da Prefeitura de São Bernardo está fazendo. Quer pagar mais barato e garantir a segurança dos produtos oferecidos aos nossos alunos. Quer ainda, fazendo isso, assegurar o mesmo padrão de qualidade, pois tratam-se de produtos manufaturados que podem apresentar divergência de fabricação de um fornecedor para outro.
7. A Prefeitura esgotará todos os meios de defesa para justificar sua posição a favor da transparência e da economia para os cofres públicos e encaminhará a solução da melhor forma possível para bem atender os nossos alunos.
Secretaria de Educação - São Bernardo do Campo
