Aprovada congratulação ao Sindicato dos Comerciários e Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul

Durante a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Bernardo ocorrida na manhã desta quarta-feira (10), foi aprovada ‘Moção de Congratulação’ com o Sindicato dos Comerciários, bem como com o Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, pela criação e aprovação da Lei de 12.790 de 14 de março de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário”, entrou em vigor no último dia 15.

Antiga reivindicação da categoria, a nova legislação garante jornada de trabalho que somente poderá ser alterada por meio de convenção ou acordo coletivo, fixada em 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

“A lei, de autoria do senador Paulo Paim, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário é, sem dúvida, uma conquista que também deve ser atribuída aos Sindicatos dos Comerciários que após anos de luta, realizou o sonho da regulamentação da profissão de 12 milhões de comerciários no Brasil”.