Câmara de SBC define datas para apresentação da LDO

Na sessão desta quarta-feira (23), os vereadores de São Bernardo aprovaram as datas das audiências públicas de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ficou definido que no dia 5 de junho, às 9h, acontecerá a primeira sessão. O encerramento dos encontros ocorrerá no dia 12 de junho, às 19h. Os projetos que envolvem a LDO serão apresentados por técnicos da prefeitura do município.

No dia 2 de maio, o projeto da LDO foi protocolado na Câmara Municipal com cópia à todos os vereadores. A lei municipal conduz o Orçamento do ano seguinte (2013) e estabelece regras à administração de São Bernardo.

Sua votação só é realizada após as audiências explicativas, para que todos os pontos do projeto sejam esclarecidos, e com os pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica do Legislativo, da Comissão de Finanças e Comissão Mista.

O orçamento para 2013 está estimado em cerca de R$ 4 bilhões, com aumento de 7% em relação à 2012. A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica os gastos nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Transporte, entre outras.