Durante a 21ª sessão plenária da Câmara de São Bernardo do Campo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2015 que “dispõe sobre a criação de órgãos municipais para compor o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no município.
Este projeto viabiliza o programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que tem por objetivo promover o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Tribuna
Sandra Sanches, veio falar sobre ideologia de gêneros e Plano Municipal de Educação (PME), e sobre a entrega do abaixo-assinado, organizado por moradores da cidade. Sanches também reivindicou a retirada dos termos ideologia de gênero e diversidade do PME.
Cristiane Bicas reclamou da falta de transporte escolar no bairro Royal Park. Segundo a moradora, a Prefeitura não garante peruas para levar as crianças porque a distância é curta, mas Cristiane alega que as crianças são muito pequenas para irem para a escola a pé.
Elaine Valadares, moradora do jardim das Oliveiras reclama do processo de desapropriação de parte do bairro, que se encontra sob judice por estar com o solo contaminado.
Pauta obrigatória
Iniciados os trabalhos, o presidente da Câmara de São Bernardo, vereador José Luís Ferrarezi, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei 15/2015.
*Votação do Projeto de Lei nº 15/2015 | Pareceres favoráveis aprovados: 19 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção; Projeto de Lei: 18 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção.
Comissões de moradores
Os grupos que vieram à Câmara para cobrar a continuidade do serviço de transporte escolar no Royal Park, reivindicar a não inclusão da ideologia de gêneros no PME e cobrar apoio dos vereadores na questão da desapropriação do jardim das Oliveiras foram recebidos pelos parlamentares na sala de apoio da Casa.
Durante a reunião, ficou estabelecido o compromisso dos vereadores para garantir a permanência do serviço no Royal Park, o apoio para que a ideologia de gênero não seja incluída no PME e a garantia do diálogo com a Prefeitura sobre o projeto do jardim das Oliveiras.
Moção de apoio
Laismeris Cardoso, diretora regional do Centro do Professorado Paulista, esteve presente no plenário para pedir apoio dos vereadores da cidade no intuito de aprovarem uma moção de apoio às reivindicações dos professores da rede estadual de ensino, que se encontram em negociação da campanha salarial com o governador do Estado, Geraldo Alckmin.
PL 21/2015
Aprovado por unanimidade, durante a 6ª sessão extraordinária do ano, o Projeto de Lei nº 21/2015 que dispõe sobre doação de próprio municipal à Fazenda do Estado de São Paulo, a ser destinado à Secretaria de Estado da Educação, onde se encontra a Escola Estadual Doutor Adail Luiz Miller.
*Votação do Projeto de Lei nº 21/2015 | Pareceres favoráveis: 26 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção; Projeto aprovado: 26 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção.
7ª sessão extraordinária
Convocada para o início desta tarde, a 7ª sessão extraordinária de 2015 teve, entre outros assuntos, a discussão e votação dos projetos de lei nº 14 e 17. O PL14/2015 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. E o PL17/2015 dispõe sobre o Programa de Residência Médica.
*Votação do Projeto de Lei nº 14/2015 | Pareceres favoráveis da Comissão Mista: 24 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção; Emenda modificativa: 17 não, 6 sim e nenhuma abstenção; Projeto aprovado: 25 votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.
*Votação do Projeto de Lei nº 17/2015 | Pareceres favoráveis: 18 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção; Projeto aprovado: 22 votos sim, nenhum não e nenhuma abstenção.
