Vereadores de SBC aprovam requerimento de autoria do vereador Toninho da Lanchonete

Nesta quarta-feira, 03, os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram por maioria de votos requerimento (nº 94/13) de autoria do vereador Antonio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete, para que sejam desarquivados sete projetos de lei (PL) de sua autoria. Os PL em questão são:

- Projeto de lei nº 32/2012: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento de novas farmácias/ drogarias, e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 02/2008: Dispões sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do município de afixar adesivos na parte externa do ônibus com o itinerário completo das linhas;

- Projeto de lei nº 19/2008: Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito 'Vai e volta' em São Bernardo do Campo e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 136/2008: Cria o bilhete único no sistema de transporte coletivo de São Bernardo do Campo e dpa outras providências.

- Projeto de lei nº 85/2007: Dispõe sobre a proibição da função simultânea de motorista e cobrador de passagens, e dá outras providências;

- Projeto de lei nº 40/2006: Dispões sobre a proibição da suspensão de abastecimento d'água aos finais de semana e feriados;

- Projeto de lei nº 41/2006: Autoriza o funcionamento das drogarias e farmácias de São Bernardo sob a responsabilidade do Técnico em Farmácia, diplomado em consonância com a legislação de Educação Profissional.