Nesta quarta-feira (14), os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram 15 projetos de lei encaminhados à Câmara pelo prefeito Luiz Marinho em uma sessão que se estendeu até quase às 19h. Além da sessão ordinária, foram necessárias mais duas sessões extras.
Alteração no Plano Diretor
Os vereadores votaram a favor da matéria encaminhada pelo Executivo que faz alterações no plano das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Com a mudança, terrenos com mais de 1.000 m² que estiverem dentro da zona delimitada pelo projeto pagarão IPTU de forma progressiva durante 20 anos.
Obras e desenvolvimento
Um dos projetos votados trata da abertura de crédito para o município através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de R$ 212,575 milhões e a contratação de R$ 328 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Esse montante irá viabilizar a continuidade das obras que estão sendo feitas na cidade.
Fundação Criança
Os parlamentares aprovaram projeto que doa bens públicos para a Fundação Criança. Esses bens são de fundamental importância para a readequação do trabalho feito junto aos jovens atendidos pela fundação.
Elevador de acesso
Também foi aprovado um convênio assinado com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que define que a prefeitura irá ceder funcionários para trabalhar no Fórum da Comarca de São Bernardo. Assim como aprovaram a doação de um elevador para portadores de necessidades especiais para o Poder Judiciário.
Escolas de samba
Outro projeto aprovado pelos vereadores oficializa o carnaval de rua e cria subsídios para 14 escolas de samba da cidade. Além do desenvolvimento social, os investimentos nessa área garantem lazer e cidadania aos cidadãos.
